O incentivo à capacitação profissional para tratar de pacientes com fibromialgia e seus familiares e a disseminação de informações sobre a doença fazem parte da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, aprovada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa nesta quarta.

A relatora da matéria no Colegiado foi a deputada Simone Santana, do PSB. “A fibromialgia é uma doença que se manifesta principalmente por dor generalizada no corpo inteiro, principalmente dor muscular. Diante do exposto, observa-se que a propositura legislativa é necessária e de suma relevância, uma vez que contribui para o desenvolvimento de ações e políticas públicas direcionadas às pessoas com fibromialgia em Pernambuco.”

A proposição é do deputado Romero Sales Filho, do PTB, e recebeu o aval também dos colegiados de Administração Pública e de Finanças. O texto orienta ainda o estímulo à inserção de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho, e o incentivo à pesquisa científica sobre a doença no Estado.

Na Comissão de Educação, foram aprovados dois projetos de lei para evitar cláusulas abusivas nos processos de seleção de estagiários. As propostas são da deputada Gleide Ângelo, do PSB, e vedam a exigência de experiência prévia, por contrariar a própria finalidade educativa de um estágio. Na mesma linha, proíbe critérios como a disponibilidade de carro, notebook ou de qualquer outro recurso material do estudante. Já a exigência de período mínimo como condição para o estágio é legítima, conforme o texto de um dos PLs.

Outra comissão a se reunir nesta quarta foi o Colegiado de Esportes, com a aprovação de uma subemenda da Comissão de Administração para alterar o projeto que prevê penalidades administrativas contra atos de racismo, LGBTQIfobia e discriminação contra mulheres em estádios de futebol e ginásios esportivos.

A nova regra aprovada impõe punições aos clubes apenas quando não notificarem as eventuais ocorrências às autoridades. Antes, a sanção poderia ser aplicada sempre que não fosse possível identificar o autor das ofensas. A proposta original é do deputado João Paulo Costa, do Avante.